Documento em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
01 de junho de 2026
A Coletiva, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.276.153/0001-55, com sede na Rua Rego Freitas, 179 - República, São Paulo - SP - 01220-010, na qualidade de Controladora de dados pessoais, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos Titulares (clientes, usuários e visitantes) que interagem com sua loja virtual de vestuário, disponível no domínio acoletiva.com.br.
Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais — desde a coleta até a eliminação —, quais as Bases Legais que autorizam esse tratamento, os direitos dos Titulares e as medidas de segurança adotadas. O documento aplica-se a todas as operações de tratamento realizadas pela Controladora ou por Operadores contratados.
Ao navegar e utilizar os serviços do nosso e-commerce, o Titular manifesta ciência sobre os termos aqui descritos. Caso discorde de qualquer disposição, recomendamos que não prossiga com a navegação ou forneça seus dados.
A Controladora coleta dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Titular e dados obtidos automaticamente durante a navegação, conforme detalhado a seguir.
No momento da compra, cadastro na loja ou criação de conta, são solicitados os seguintes dados:
Durante o acesso ao site, são coletados automaticamente:
Cada operação de tratamento está vinculada a uma ou mais Bases Legais previstas na LGPD. Segue o detalhamento:
| Finalidade | Dados utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Execução do contrato de compra e venda — processamento do pedido, pagamento, separação, expedição e entrega dos produtos ao Titular. | Nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, dados de cartão (via Operador) | Art. 7º, inciso V — execução de contrato |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — emissão de nota fiscal eletrônica, armazenamento fiscal, atendimento a determinações judiciais ou administrativas. | Nome, CPF, endereço, valor da transação, data | Art. 7º, inciso II — obrigação legal |
| Marketing direto e comunicação comercial — envio de newsletter, ofertas personalizadas, lançamentos e conteúdos promocionais, com consentimento prévio do Titular. | Nome, e-mail, perfil de consumo | Art. 7º, inciso I — consentimento |
| Melhoria da experiência do usuário — análise de navegação, personalização de ofertas, recomendações de produtos, prevenção de fraudes. | Dados de navegação, histórico de compras, preferências | Art. 7º, inciso IX — legítimo interesse |
| Atendimento ao cliente e pós-venda — suporte, trocas, devoluções, reclamações. | Dados cadastrais, histórico de pedidos | Art. 7º, inciso V — execução de contrato |
O legítimo interesse da Controladora está alicerçado na expectativa razoável do Titular ao utilizar um e-commerce, na minimização dos dados tratados e na implementação de salvaguardas (anonimização em análises, política de retenção limitada e direito de oposição garantido).
Para viabilizar as operações de venda, pagamento, entrega e análise de negócio, a Controladora compartilha dados pessoais com Operadores contratados, estritamente na medida necessária para cada finalidade. O compartilhamento ocorre com:
Os dados de pagamento (número do cartão, titular, bandeira, data de validade e CVV) são transmitidos diretamente aos Operadores de pagamento — Mercado Pago, PagSeguro ou equivalente — por meio de conexão criptografada (TLS 1.2/1.3). A Controladora não armazena dados completos de cartão em seus servidores. Os Operadores de pagamento possuem suas próprias políticas de privacidade e segurança, sendo responsáveis pelo tratamento dos dados a partir do momento do repasse.
Para a entrega dos produtos, compartilhamos nome, endereço e telefone do Titular com transportadoras parceiras. O tratamento é limitado ao estritamente necessário para a execução do contrato (entrega) e cessa após a conclusão do serviço.
Utilizamos serviços de terceiros como Google Analytics, Meta Ads e Facebook Pixel, que podem coletar dados de navegação (IP, cookies, comportamento) em nome da Controladora. Esses Operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados de acordo com as instruções da Controladora e em conformidade com a LGPD. O Titular pode gerenciar o consentimento para esses cookies na seção de preferências disponível no site.
A Controladora poderá compartilhar dados pessoais com órgãos públicos (Receita Federal, PROCON, Poder Judiciário) quando necessário para cumprimento de obrigação legal, determinação judicial ou requisição administrativa fundada em lei.
A Controladora adota um conjunto de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas incluem:
Compromisso: A Controladora revisa periodicamente suas práticas de segurança e exige de seus Operadores contratados padrão equivalente de proteção. Nenhuma transmissão ou armazenamento eletrônico é totalmente isento de riscos, mas envidamos todos os esforços para minimizá-los.
A LGPD assegura ao Titular, a qualquer momento e mediante requisição gratuita e formal, os direitos previstos no Art. 18 da Lei nº 13.709/2018. A Controladora se compromete a responder à solicitação em prazo não superior a 15 (quinze) dias, salvo impossibilidade técnica ou complexidade justificada. São direitos do Titular:
Para exercer qualquer um dos direitos, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado (DPO) pelo canal indicado na seção 9.
A Controladora utiliza cookies (arquivos de texto armazenados no navegador do Titular) e tecnologias similares (pixels, tags, web beacons) para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego, personalizar ofertas e veicular publicidade direcionada.
O site disponibiliza um painel de preferências de cookies onde o Titular pode, a qualquer momento, aceitar, recusar ou alterar suas escolhas para cada categoria de cookie. São utilizadas as seguintes categorias:
| Categoria | Finalidade | Armazenamento | Exemplo |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessários | Viabilizam funcionalidades essenciais do site, como carrinho de compras, autenticação e segurança. Não podem ser desativados. | Sessão / persistente (curto prazo) | Cookie de sessão, cookie de autenticação |
| Desempenho e análise | Coletam dados anônimos sobre como o Titular utiliza o site (páginas mais visitadas, erros) para melhorias. | Persistente (até 2 anos) | Google Analytics (_ga, _gid) |
| Funcionalidade | Lembram preferências do Titular (idioma, moeda, produtos visualizados) para personalizar a experiência. | Persistente (até 1 ano) | Cookie de preferências |
| Marketing e publicidade | Rastreiam a navegação para exibir anúncios relevantes em sites de terceiros (retargeting) e medir a eficácia de campanhas. | Persistente (até 2 anos) | Facebook Pixel, Google Ads |
Nota: O consentimento para cookies não essenciais (análise, funcionalidade, marketing) é obtido por meio de banner informativo na primeira visita. O Titular pode revogar ou alterar o consentimento a qualquer momento no painel Preferências de Cookies.
A Controladora armazena os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Os critérios de retenção são:
| Finalidade / Natureza do dado | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de transação e fiscal (nota fiscal, comprovantes) | 5 anos (ou prazo superior determinado pela legislação tributária) | Art. 42 da Lei nº 9.430/96 (Código Tributário) |
| Dados cadastrais de conta ativa | Até o encerramento da conta pelo Titular ou inatividade superior a 24 meses | Legítimo interesse e execução contratual |
| Dados de marketing (consentimento) | Até a revogação do consentimento ou 24 meses após o último contato, o que ocorrer primeiro | Consentimento — Art. 8º |
| Registros de navegação (servidores) | 6 meses | Art. 10 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Cookies de análise e marketing | Conforme validade do cookie (vide tabela seção 7) | Consentimento ou legítimo interesse |
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura (destruição física ou digital) ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o Titular.
A Controladora nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação com os Titulares e com a ANPD, orientar a Controladora e garantir o cumprimento da LGPD.
O Titular poderá contatar o Encarregado para:
A Controladora poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças na legislação, nas práticas de negócio ou na tecnologia. As alterações serão comunicadas no próprio site, com destaque na página inicial ou via e-mail, quando aplicável, e o Titular será convidado a revisar o documento atualizado.
Caso a alteração implique necessidade de novo consentimento para tratamento com base no consentimento, este será solicitado de forma expressa.
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Esta Política de Privacidade entra em vigor em 01 de junho de 2026 e substitui as versões anteriores.
